Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal

Mais agilidade, menos burocracia

Por Fabiana Marmo  | Ascom, Funap/DF.

Avançando na modernização dos serviços públicos e na promoção de um governo mais acessível e eficiente, o Governo do Distrito Federal (GDF) acaba de lançar o e-Protocolo – uma plataforma digital que permite a qualquer cidadão enviar documentos pela internet, sem sair de casa. A novidade representa um passo importante para a desburocratização dos processos administrativos e já está em operação em fase piloto na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e na Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Instituído pela Portaria nº 396, de 1º de junho de 2023, o sistema é integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e visa garantir mais transparência, agilidade e segurança na tramitação documental dentro dos órgãos e entidades do GDF.

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP/DF), como instituição vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, reconhece a importância de ferramentas digitais como o e-Protocolo para qualificar a prestação de serviços públicos, inclusive na gestão de documentos ligados à execução de seus projetos de ressocialização. Modernizar também é cuidar da cidadania.

Serviços de Protocolo

O Protocolo é o serviço de recebimento, registro e tramitação e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.
A Administração Regional de São Sebastião utiliza o Protocolo Digital como ferramenta de protocolização eletrônica de documentos. O Setor de Protocolo não julga se a solicitação é válida ou não, sua função é receber o documento e encaminhá-lo à área competente para análise.

O que é ?

O e-Protocolo (Protocolo Eletrônico do GDF) constitui plataforma digital que tem por objetivo assegurar o envio eletrônico de documentos para os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) sem a necessidade de comparecer presencialmente ou arcar com despesas de envio postal.

O e-Protocolo não substitui:
– Sistemas de atividade-fim utilizados pelos órgãos e entidades do GDF para a abertura e atendimento de demandas que lhe são próprias;
– Sistema de Peticionamento Eletrônico em tipos de processos específicos;
– Serviço de Informações ao Cidadão SIC (Acesso à Informação)
– Ouvidoria
– ParticipaDF

Desta forma, deve-se verificar o canal correto para atendimento da demanda antes de utilizar o e-Protocolo.

✅ Como protocolar um documento no e-Protocolo do GDF

Legislação:
Decreto nº 42.070, de 05 de maio de 2021.
Portaria nº 396, de 1º de junho de 2023.

Dúvidas:
Manual e-Protocolo: /documents/d/funap/manual-e-protocolo_usuario-pdf