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Serviços para os reeducandos – Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso
Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
21/11/19 às 10h40 - Atualizado em 2/08/21 às 11h07

Serviços para os reeducandos

 

 

OFERTA DE VAGAS DE TRABALHO EXTERNO (EXTRAMUROS)

Destinatários: Sentenciados que cumprem pena no Distrito Federal no regime semiaberto com trabalho externo autorizado pela Vara de Execução Penal do DF e para sentenciados que cumprem regime aberto.

Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: FUNAP/DF, SEAPE (semiaberto) e Órgãos e Empresas que contratam com a FUNAP com oferta de vagas de trabalho para mão de obra prisional.

Descrição do serviço:Inclusão do reeducando no mercado de trabalho. Quando o reeducando recebe a concessão do benefício para o trabalho externo ou está cumprindo regime aberto, a FUNAP/DF passa a atuar como intermediadora na alocação da mão de obra dos apenados no mercado de trabalho por meio de contratos com órgãos públicos, empresas privadas e terceiro setor.

Requisitos:

Estar cumprindo pena no sistema prisional do Distrito Federal, seja no regime semiaberto, com autorização para o trabalho externo via FUNAP/DF ou no regime aberto;

Estar de posse dos documentos pessoais como identidade e CPF.

Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:

Estar de posse do RG e CPF (Exigência das Instituições da Intuição Bancária para abertura de contas – trabalho).

Preencher o requerimento de solicitação de trabalho na sede da FUNAP ou enviar o requerimento preenchido por meio dos estabelecimentos penais do DF para a FUNAP/DF;

Custos do serviço prestado: Não há custos para o sentenciado.

Forma de prestação dos serviços: por meio de atividades diversas exercidas nos locais que contratam a mão de obra carcerária por meio da FUNAP/DF, sendo necessário o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) se o trabalho a ser executado assim o exigir. As Atividades desempenhadas estão descritas no Decreto nº 24.193, de 05 de novembro de 2003 (Reintegra Cidadão).

Locais e formas de acesso ao serviço (presencial, telefone, internet):

Endereço FUNAP: SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 – Térreo – Guará – Brasília DF – CEP: 72200-020.

Correio eletrônico: funap@sejus.df.gov.br

Telefones: 3575-9598 / 3575-9601 / 3575-9599.

Acesso a ficha de cadastro disponibilizada no link https://forms.gle/ximJPdXXCpXJmUh98;

Etapas para processamento do serviço e respectivos prazos de execução:

1º Preencher requerimento de solicitação de trabalho;

2º Ser inserido na lista de espera;

3º Aguardar a vaga de trabalho;

4º Estar de posse dos documentos pessoais para abertura de conta salário.

 

Horário de atendimento: Na sede da FUNAP: de 8h às 12h e 14h às 17h.

Endereço do local:Endereço FUNAP: SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 – Térreo – Guará – Brasília DF – CEP: 72200-020

Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado:

Presencialmente ou por meio dos telefones 35759598 / 35759601 / 35759599;

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (https://www.e-sic.df.gov.br/Sistema//site/Default.aspx)

Prioridades de atendimento: Casos de vulnerabilidade social ou com alguma qualificação profissional que seja solicitada pelo órgão ou empresa que contrata mão de obra com a FUNAP/DF.

Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: atendimento presencial.

Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, através do telefone 162 ou do site ouv.df.gov.br.

Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço:

Decreto nº 24.193, de 05 de novembro de 2003 (Reintegra Cidadão);

Decisão Judicial da Vara de Execuções Penais que concede autorização para o Trabalho Externo via FUNAP/DF para os sentenciados que cumprem regime semiaberto.

VAGAS DE TRABALHO OFERTADAS PELA FUNAP/DF DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS (TRABALHO INTRAMUROS)

 

Destinatários:Sentenciados que cumprem pena nos estabelecimentos penais do Distrito Federal

 

Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: FUNAP, SEAPE, Empresas e Instituições parceiras.

Descrição do serviço: Oferta de vagas de trabalho pela própria FUNAP ou empresas ou instituições parceiras em oficinas profissionalizantes ou na área agrícola.

 

Requisitos: ser selecionado e classificado na Unidade Penal, conforme Ordem de Serviço nº 75/2019 – SSP/SESIPE; estar de posse dos documentos pessoais de identidade e CPF para abertura de conta salário e poupança; e ser contratado pela FUNAP/DF.

Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: Possuir   documentos pessoais de identidade e CPF e ser selecionado pela Unidade Penal.

 

Custo: Atendimento gratuito.

 

Formas de prestação do serviço:

 

Locais e formas de acesso ao serviço: Por meio da Gerência de Assistência ao Interno, chefias de pátio ou núcleo de ensinos dos estabelecimentos penais do DF, de forma presencial.

 

Horário de atendimento: Conforme horário de expediente dos estabelecimentos penais.

Endereço do local: Oficinas administradas pela FUNAP nos estabelecimentos penais do DF e Área Agrícola;

 

Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado:  por meio da Gerência de Assistência ao Interno, Chefias de Pátio ou Núcleo de Ensinos dos estabelecimentos penais do DF.

 

Prioridades de atendimento: não há

 

Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: Presencialmente

 

Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações (Ouvidoria): Ouvidoria, através do telefone 162 ou do site ouv.df.gov.br.

 

Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço:

Ordem de Serviço nº 75/2019 – SSP/SESIPE.

 

DECLARAÇÃO DOS DIAS TRABALHADOS POR MEIO DA FUNAP/DF

 

Destinatários: Sentenciados que trabalham ou trabalharam contratados pela FUNAP/DF

 

Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: FUNAP/DF

 

Descrição do serviço: emissão de declaração da quantidade de dias trabalhados em Órgãos ou Instituição para o qual prestou serviços.

 

Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: Para emissão da declaração, o interessado deverá fazer o requerimento contendo as seguintes informações:

Nome do requerente.

Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, CPF, CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação).

Especificação de forma clara e precisa da informação requerida.

Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

 

Custos do serviço prestado: Não há custos para o requerente.

 

Forma de prestação dos serviços: A declaração poderá ser emitida:

Através do e-mail funap@sejus.df.gov.br;

Presencialmente na sede da FUNAP/DF;

Por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (https://www.e-sic.df.gov.br/Sistema//site/Default.aspx).

 

Locais e formas de acesso ao serviço:a solicitação de declaração poderá ser feita

através do e-mail direx.funap@sejus.df.gov.br; presencialmente na FUNAP pelo próprio sentenciados munido dos documentos pessoais; ou por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (https://www.e-sic.df.gov.br/Sistema//site/Default.aspx).

 

Etapas para processamento do serviço e respectivos prazos de execução: não há etapas.

 

Horário de atendimento: Se o interessado optar pelo atendimento presencial, poderá comparecer à FUNAP de segunda a sexta-feira, de 9h às 12h e das 13h às 18h.

 

Endereço do local: FUNAP: SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 – Térreo – Guará – Brasília DF – CEP: 72200-020.

 

Prioridades de atendimento: Não há

 

Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: Presencial na FUNAP.

 

Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, através do telefone 162 ou do site ouv.df.gov.br.

 

 

OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VISANDO A QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO

 

1.Destinatários: Sentenciados do Sistema Prisional do Distrito Federal

 

2. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: O serviço poderá ser prestado pela própria FUNAP/DF ou em parceria com instituições públicas ou privadas.

 

3. Descrição do serviço: Cursos de qualificação profissional voltados ao mercado de trabalho nas oficinas permanentes da FUNAP, como marcenaria, serralheria, corte e costura industrial, práticas agrícolas ou nas oficinas de produção comercial implantadas em parceria com a iniciativa privada.

 

4. Requisitos: Oferta de vagas para cursos profissionalizantes por meio da FUNAP ou por parceiros da entidade:

No caso dos reeducandos que cumprem pena no fechado ou semiaberto sem benefícios externos: deve ser selecionado pela Unidade Penal e estar de posse do número do CPF;

No caso de sentenciados que cumprem pena no semiaberto com trabalho externo ou no aberto: deve ser selecionado por meio da FUNAP/DF (aberto) e estar de posse dos documentos pessoais.

 

5. Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: Ofertas de vagas e documentos de identificação pessoal, como Carteira de Identidade e CPF.

 

6. Custos do serviço prestado: O serviço é gratuito para o sentenciado selecionado.

 

7. Forma de prestação dos serviços: Cursos profissionalizantes com aulas teóricas e práticas presenciais.

 

8. Locais e formas de acesso ao serviço:

No intramuros: o acesso será por meio da Gerência de Assistência ao Interno, chefias de pátio ou núcleo de ensinos dos estabelecimentos penais do DF.

No extramuros: os contatos serão realizados por meio de telefone da FUNAP, conforme números disponíveis nas fichas de cadastros dos sentenciados.

 

9. Horário de atendimento:

No intramuros: Conforme horário de expediente dos estabelecimentos penais.

No extramuros: Conforme horário de expediente da FUNAP.

 

10. Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado:

Presencialmente na Gerência de Assistência ao Interno, junto às chefias de pátio ou no Núcleo de Ensinos dos estabelecimentos penais do DF;

Presencialmente na FUNAP/DF no endereço: SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 – Térreo – Guará – Brasília DF – CEP: 72200-020, no horário de atendimento: de 8h às 12h e 14h às 17h;

Por telefone: 3575-9598 / 3575-9601 / 35759599;

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (https://www.e-sic.df.gov.br/Sistema//site/Default.aspx).

 

11. Prioridades de atendimento: não há

 

12. Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: atendimento presencial

 

13. Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, através do telefone 162 ou do site ouv.df.gov.br.

 

14. Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço:

Ordem de Serviço nº 75/2019 – SSP/SESIPE

 

  • ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL

     

    1. Destinatários:Atendimento psicossocial para o sentenciado que cumpre pena no semiaberto com trabalho externo deferido pela Vara de Execução Penais – VEP ou no regime aberto e que esteja contratado pela FUNAP/DF

     

    1. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: FUNAP, Universidade Católica e Parceiros.

     

    1. Descrição do serviço: Atendimento psicossocial com profissionais e entidades parceiras da FUNAP/DF, conforme solicitação do reeducando e/ ou familiares ou conforme orientação do executor de contrato que trabalhe diretamente com o reeducando, desde que haja o interesse deste.

     

    1. Requisitos: Estar contratado para trabalho pela FUNAP/DF ou aguardando a vaga de emprego.

     

    1. Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:  Solicitação do sentenciado.

     

    1. Custos do serviço prestado: Não há custos para o sentenciado

     

    1. Forma de prestação dos serviços: atendimentos individuais ou em grupos.

     

    1. Locais e formas de acesso ao serviço (presencial, telefone, internet): O serviço é oferecido na sede da FUNAP ou no local de trabalho quanto há anuência do executor do contrato, e conforme solicitação do sentenciado e/ ou dos familiares, desde que haja o interesse deste.

     

    1. Etapas para processamento do serviço e respectivos prazos de execução: sem prazo determinado.

     

    1. Horário de atendimento: conforme agendamento prévio.

     

    1. Endereço do local:FUNAP: SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 – Térreo – Guará – Brasília DF – CEP: 72200-020 ou no local de trabalho.

     

    1. Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado: 
    • Correio eletrônico: funap@sejus.df.gov.br;
    • Telefones: 3575-9598 / 3575-9601 / 3575-9599;
    • Presencialmente na FUNAP.

     

    1. Prioridades de atendimento: Casos de vulnerabilidade psicossocial.

     

    1. Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: atendimento presencial

     

    1. Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, através do telefone 162 ou do site ouv.df.gov.br.

     

    1. Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço:

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - Governo do Distrito Federal

FUNAP

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP/DF SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 1º Andar - CEP: 71200-020 Telefone: (61) 3575-9600 | E-mail direx.funap@sejus.df.gov.br