A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP/DF),instituída há 37 anos, foi criada pela Lei 7.533, de 2 de setembro de 1986, e é vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus/DF) integrando a Administração Indireta do Governo do Distrito Federal.
A missão da Funap é contribuir para recuperação social do preso e para a melhoria de suas condições de vida, por meio de treinamento profissional e oportunidades de trabalho remunerado, buscando a diminuição da criminalidade no âmbito do Distrito Federal.
Para tanto, a Fundação desenvolve programas voltados à capacitação profissional dos apenados, à promoção de oportunidades de trabalho mediante contratos e convênios com empresas públicas e privadas, projetos que fomentem a elevação da escolaridade, bem como a prestação de apoio social às famílias dos apenados.
A atuação da Funap na profissionalização do preso visa garantir que, durante o cumprimento da pena, o reeducando possa adquirir conhecimentos que qualifiquem sua mão de obra para reinserção no mercado de trabalho e, consequentemente, possibilite a quebra do ciclo criminal deste indivíduo.
Neste aspecto, a Fundação tem centrado esforços na busca por parcerias que ofertem cursos profissionalizantes, como as vagas do Pronatec Prisional, programa do Governo Federal com foco nas pessoas presas. As parcerias também englobam entes públicos do Governo de Brasília e empresas do Sistema S, como SENAI, SENAC e SEBRAE.
A Fundação desenvolve projetos de incentivo ao trabalho sob dois eixos: intramuros e extramuros. No âmbito intramuros, a Funap mantém oficinas de profissionalização, no Centro de Internamento e Reeducação (CIRPapuda) e na Penitenciária Feminina do Distrito federal (PFDF), nas áreas de marcenaria, corte e costura, panificação, mecânica, serralheria e com atividades agrícolas na Fazenda Papuda.
No âmbito extramuros, fora do estabelecimento penal, quando o preso recebe a concessão do benefício para o trabalho externo – semiaberto – e em regime aberto, a Funap passa a atuar como intermediadora na alocação da mão de obra dos apenados no mercado de trabalho por meio de convênios com empresas públicas, privadas e do terceiro setor, a serem executados de forma contínua dentro do Programa Ressocializa-DF*.
*Decreto n° 43.824, de 7/10/2022.
Por meio destas pactuações, a Funap gerencia hoje, mais de 90 contratos vigentes e tem mais de 3 mil reeducandos contemplados com contratos de trabalho realizando funções produtivas em todo o DF, iniciativa que propicia a reeducação e a geração de renda destes indivíduos, pontos que favorecem o processo de reingresso do apenado na sociedade.
FUNAP
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