Governo do Distrito Federal
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21/11/19 às 10h39 - Atualizado em 2/08/21 às 9h16

Serviços para empresas

 

OFERTA DE MÃO DE OBRA DE SENTENCIADOS QUE CUMPREM PENA DO DISTRITO FEDERAL

  1. Destinatários: Órgãos Públicos e Empresas e Instituições Públicas e Privadas.

 

  1. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: FUNAP/DF, SEAPE (regime semiaberto), Órgãos, Instituições e Empresas que contratem com a FUNAP/DF.

 

  1. Descrição do serviço:Oferta de mão de obra para serviço previamente definido entre as partes contratantes ou; no caso dos órgãos públicos, os serviços são definidos no Decreto nº 24.193, de 05 de novembro de 2003 (Reintegra Cidadão).

 

  1. Requisitos: Atender o Chamado Público da FUNAP (empresas ou instituições privadas) apresentando os documentos solicitados e   contratar os serviços de oferta de mão de obra meio da FUNAP/DF.

 

  1. Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: Conforme orienta o Chamamento Público publicado no DODF e no site da FUNAP/DF (http://www.funap.df.gov.br/editais-e-publicacoes/) ou conforme a Lei de Licitações (órgãos públicos);

 

  1. Custos do serviço prestado e a gratuidade, quando for o caso: a depender da quantidade de sentenciados objetos do contrato ou do serviço prestado.

 

  1. Forma de prestação dos serviços: Presencial

 

  1. Locais e formas de acesso ao serviço (presencial, telefone, internet):
  • Solicitação por meio de processo no SEI a ser enviado à FUNAP/DIREX ou FUNAP/NUCONV;
  • Solicitação via e-mail:  funap@sejus.df.gov.br;
  • Por telefone: 3575-9600/3575-9612

 

  1. Etapas para processamento do serviço e respectivos prazos de execução (se houver necessidade de apuração, informar os prazos): 12 meses prorrogáveis ou enquanto durar a atividade desenvolvida.

 

  1. Horário de atendimento: das 08h30 às 12h e 14h às 17h

 

  1. Endereço do local:FUNAP: SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 – Térreo – Guará – Brasília DF – CEP: 72200-020.

 

  1. Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado: Acompanhamento de processos no SEI, e-mail, telefones ou presencialmente.

 

  1. Prioridades de atendimento: não há

 

  1. Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: atendimento presencial

 

  1. Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações:  Ouvidoria, através do telefone 162 ou do site ouv.df.gov.br.

 

  1. Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço: 
  • Resolução nº 02 FUNAP/DF DE 29 DE JULHO DE 2019, publicado no DODF Nº 142, terça-feira, 30 de julho de 2019;
  • Decreto nº 24193, de 05 de novembro de 2003 (Reintegra Cidadão);
  • Ordem de Serviço Nº 01, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, publicada no DODF Nº 207, quarta-feira, 30 de outubro de 2019;
  • AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021, publicado no DODF Nº 3, Quarta-Feira, 06 de janeiro de 2021, pagina 45 e 46.

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - Governo do Distrito Federal

FUNAP

Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP/DF SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 1º Andar - CEP: 71200-020 Telefone: (61) 3575-9600 | E-mail direx.funap@sejus.df.gov.br