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Quarta, 02 Janeiro 2013

Sobre a Funap/DF

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP/DF), instituída há 30 anos, foi criada pela Lei 7.533, de 2 de setembro de 1986, e é vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP/DF) integrando a Administração Indireta do Governo do Distrito Federal. A Funap tem como missão contribuir para inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais. Para tanto, a Fundação desenvolve programas voltados à capacitação profissional dos apenados, à promoção de oportunidades de trabalho mediante convênios com empresas públicas e privadas, a projetos que fomentem a elevação da escolaridade, bem como a prestação de apoio social às famílias dos apenados.  

A atuação da Funap na profissionalização do preso visa garantir que o sentenciado possa, durante o cumprimento da pena, adquirir conhecimentos que qualifiquem sua mão de obra para reinserção no mercado de trabalho e, consequentemente, possibilite a quebra do ciclo criminal deste indivíduo. Neste aspecto, a Fundação tem centrado esforços na busca por parcerias que ofertem cursos profissionalizantes, como as vagas do Pronatec Prisional, programa do Governo Federal com foco nas pessoas presas. As parcerias também englobam entes públicos do Governo de Brasília e empresas do Sistema S, como SENAI, SENAC e SEBRAE. 

A promoção do trabalho para o preso embasa-se no que preconiza a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal (LEP), como condição sine qua non para o processo de ressocialização dos apenados. A Fundação desenvolve projetos de incentivo ao trabalho sob dois eixos: intramuros e extramuros. No âmbito intramuros, a Funap mantêm oficinas de profissionalização, no Centro de Internamento e Reeducação (CIR-Papuda), voltadas aos internos em regime fechado, nas áreas de marcenaria, corte e costura, panificação, mecânica, serralheria e com atividades agrícolas na Fazenda Papuda. 

No âmbito extramuros, fora do estabelecimento penal, quando o preso recebe a concessão do benefício para o trabalho externo - semiaberto - e em regime aberto, a Funap passa a atuar como intermediadora na alocação da mão de obra dos apenados no mercado de trabalho por meio de convênios com empresas públicas, privadas e do terceiro setor. Por meio destas pactuações, a Funap gerencia 76 contratos vigentes e tem mais de 1,2 mil reeducandos inseridos em postos de trabalho realizando funções produtivas em todo o DF, iniciativa que propicia a reeducação e a geração de renda destes indivíduos, pontos que favorecem o processo de reingresso do apenado na sociedade. 

No campo da educação, outro fator elementar para reintegração do preso no seio social, a Funap atualmente mantém convênio com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) para concessão de bolsas de estudo integrais a presos do regime semiaberto. 


 

MISSÃO: Valorização da pessoa humana, buscando incluir organicamente na sociedade o indivíduo privado de sua liberdade e egressos do sistema prisional, desenvolvendo seus potenciais como cidadadãos e profissionais.

 

VISÃO: Legitimar-se como referência em gestão de programas, projetos e políticas sociais no âmbito prisional, possibilitando às pessoas que se encontram em privação de liberdade e egressos condições efetivas de inclusão social.

 

VALORES: Mudança, inovação, respeito, dignidade e valorização da pessoa humana.



 

 



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